CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Rua: Capitão Francisco Candido de Souza, N°45-centro
telefone 16-3839-0203 Ramal 25
casadosconselhos@ituverava.sp.gov.br

REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2023

RESOLUÇÃO Nº 10/2023 – Dispõe sobre o Termo de Compromisso dos Conselheiros Tutelares que atuarão no Município de Ituverava/SP no mandato que iniciará no dia 10/01/2024 e findará aos 10/01/2028.

9º COMUNICADO – COMISSÃO ELEITORAL/CMDCA – ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES – PERÍODO 2024/2028 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava/SP, no uso de sua competência atribuída pela Lei Municipal no 4767, de 25 de novembro de 2022, atendendo ao disposto na Lei Federal no 8.069 de 13 de Julho de 1990, e da Resolução CONANDA nº 231, de 28 de Dezembro de 2022, faz se publicar este Comunicado para continuidade da realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares de Ituverava/SP.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

RESOLUÇÃO Nº 09/2023 – Dispõe sobre os procedimentos para registro e inscrição de entidades não governamentais com fins não econômicos e inscrição das entidades governamentais e seus programas de proteção e socioeducativos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava – (CMDCA – Ituverava) e procedimentos de renovação e cancelamento dos mesmos.

RESOLUÇÃO Nº 08/2023 – Dispõe sobre as normas gerais e o plano de aplicação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava/SP, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 07/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrição de candidatos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão no Município de Ituverava/SP no mandato que iniciará no dia 10/01/2024 e findará aos 10/01/2028.

EDITAL QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP Gestão 2024/2028

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP – Gestão 2024/2028

LEI N.º 4.782/2023 – “Dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Municipal 4.767/2022, que estabelece a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de
Ituverava/SP”

RESOLUÇÃO Nº 01/2023 – Dispõe sobre as regras complementares omissas para a interpretação do artigo 52, inciso IV, da Lei Municipal nº 4.767/2022.

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – Dispõe sobre os princípios e cautelas a serem observados no atendimento realizado pelo Conselho Tutelar constantes da Resolução nº 231/2022, do CONANDA e sua adequação às
disposições da Lei Municipal nº 4.767/2022.

RESOLUÇÃO Nº 03/2023 – Dispõe sobre as recomendações e parâmetros complementares com vistas à efetiva implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA, módulo Conselho Tutelar e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 04/2023 – Dispõe sobre as providências necessárias para a criação no âmbito do município de Ituverava/SP do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

RESOLUÇÃO Nº 05/2023 – Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

RESOLUÇÃO Nº 06/2023 – Dispõe sobre as normas do processo de escolha dos candidatos e candidatas a conselheiros e conselheiras do Conselho Tutelar do Município de Ituverava/SP, nos termos da Lei Municipal Nº 4.767 de 25 de novembro de 2022.

2022

LEI N.º 4.767/2022 – “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ituverava e dá outras providências.”

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS PRESENTADAS, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA EM REGIME DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES, VOLTADAS À PROMOÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM FINANCIADOS INTEGRAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – Dispõe sobre as normas gerais e o plano de aplicação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava/SP, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – Dispõe sobre os procedimentos para registro e inscrição de entidades não governamentais com fins não econômicos e inscrição das entidades governamentais e seus programas de proteção e socioeducativos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava – (CMDCA – Ituverava) e procedimentos de renovação e cancelamento dos mesmos.

RESOLUÇÃO Nº 02/2022
Dispõe sobre os procedimentos para registro e inscrição de entidades não governamentais com fins não econômicos e inscrição das entidades governamentais e seus programas de proteção e socioeducativos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituverava – (CMDCA – Ituverava) e procedimentos de renovação e cancelamento dos mesmos.

RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.

RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS, VISANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES, VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM FINANCIADOS INTEGRAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022.

Para acessar todos os Anexos clique no link abaixo:

Acesso a base de arquivos