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Categoria Assunto Número Data Acessar
Lei Fiscal Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 31/10/2017
Lei Fiscal Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 31/10/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas a e b 31/10/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos II, alínea c 31/10/2017
Demonstrativo de Aplicação no Ensino(Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual) 31/08/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB(Artigo 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494/2007) 31/08/2017
Demonstrativo de Aplicação na Saúde(Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012) 31/08/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo(Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) 31/08/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) 31/08/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias (Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00) 31/08/2017
Lei Fiscal Demonstrativo dos Restos a Pagar (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) 31/08/2017
Lei Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo (Artigo 54 e 55 da LC. 101/00) 31/08/2017
Lei Fiscal Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 31/08/2017
Lei Fiscal Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 31/08/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas a e b 31/08/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos II, alínea c 31/08/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas a e b 30/06/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de Aplicação no Ensino(Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual)Período: Janeiro a Junho/2017 30/06/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo(Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) 30/06/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de Aplicação na Saúde(Artigo 198, § 30/06/2017