Postado dia novembro 30, 2018 por Diego Diniz Laporte de Oliveira
A Prefeitura de Ituverava e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) estão oferecendo aos contribuintes que têm débitos com tais instituições descontos nos juros, multas e honorários advocatícios, através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2018.
Os contribuintes com dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais com a Prefeitura, podem aderir ao Programa, no setor de Lançadoria, na sede da Prefeitura, das 10h às 16h.Já os contribuintes com dívidas de conta de água e esgoto com o SAAE, devem procurar a sede do SAAE, próximo à Praça 10 de Março, das 10h às 16h.
Ambos os Programas de Recuperação Fiscal tem como prazo final o dia 20 de dezembro.
O REFIS 2018 proporciona ao contribuinte descontos de até 100% nos juros, multas e honorários, como também condições para quem deseja parcelar suas dívidas em até 60 vezes.
A prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado reforçou a importância do REFIS. “Essa é uma grande oportunidade para quem desejar quitar suas dívidas com a Prefeitura e o SAAE com descontos nos juros, multas e honorários. Dessa forma, além de estar em dia com suas contas, também contribuirão para o desenvolvimento da nossa cidade”, ressalta a prefeita.
Confira as condições de pagamento e descontos:
| PAGAMENTO EM: | JUROS | MULTAS | HONORÁRIOS |
| PARCELA ÚNICA | 100% DE DESCONTO NOS JUROS | 100% DE DESCONTO NAS MULTAS | 100% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
| ATÉ 24 PARCELAS | 90% DE DESCONTO NOS JUROS | 90% DE DESCONTO NAS MULTAS | 90% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
| ATÉ 48 PARCELAS | 80% DE DESCONTO NOS JUROS | 80% DE DESCONTO NAS MULTAS | 80% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
| ATÉ 60 PARCELAS | 70% DE DESCONTO NOS JUROS | 70% DE DESCONTO NAS MULTAS | 70% DE DESCONTO NOS HONORÁRIOS |
*Para adesão ao programa de REFIS em pagamento parcelado, a primeira parcela será de 20% do total do valor apurado, podendo ser dividido nas quatro primeiras parcelas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$400,00, o débito restante divididos nas parcelas subsequentes com valores iguais.
Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones 3830-7000 (Prefeitura) no Setor de Lançadoria e 3830-5500 (SAAE).