Postado dia agosto 21, 2019 por Caio Sandoval Toyoda
Dentro da sistemática de defesa do meio ambiente nacional existem vários órgãos especiais encarregados de auxiliar à Administração Pública, conforme disposto na Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.
Na área federal existe o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é o órgão de assessoria, estudos e de proposição das diretrizes da política nacional ao governo central, através de seu Conselho de Governo, sendo então um órgão federal consultivo e deliberativo. Na esfera estadual existe o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) com atribuições semelhantes.
Já na esfera municipal existe o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que é um órgão consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência que deve assessorar o Poder Executivo do município nas questões ambientais. Em abril desse ano, a prefeita Adriana deu posse aos novos membros do Comdema, que possui representantes do poder público e de órgãos não governamentais.
O COMDEMA é constituído por lei municipal e tem como objetivo maior coordenar e disciplinar as questões referentes a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida, nos termos determinados pelo art. 225 da Constituição Federal. É objetivo do COMDEMA também dar apoio aos serviços administrativos da Prefeitura Municipal, promover a participação comunitária, compatibilizar a política nacional e estadual com a política local, propor diretrizes aos estudos do Plano Diretor do Município sob a ótica ambiental, propor e fiscalizar a preservação dos recursos naturais e ecossistemas, promover a educação ambiental, propor o inventário dos bens que constituem o patrimônio ambiental municipal, convocar audiências públicas nos termos que deverão estar previstos na Lei Orgânica do Município, exigir estudos de impacto ambiental no caso de obras que sejam potencialmente poluidoras, entre outras competências.
Em Ituverava, a prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado, através da secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria Cláudia Rodrigues, juntamente com os membros do COMDEMA, vem realizando regularmente as reuniões do Conselho, sendo que, na ocasião os integrantes opinam e ajudam na formação de ideias que contribuem para uma melhoria do Meio Ambiente no município. Só em agosto, os membros do COMDEMA já se reuniram três vezes, nos dias 06, 08 e 15 de agosto.
As reuniões acontecem conforme o calendário anual preestabelecido, no salão do Parque Recreio, sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sempre às 13h30, e tem como foco principalmente as necessidades da população de Ituverava, e o cumprimento das ações do Programa MVA – Município VerdeAzul.
A prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado falou sobre a atuação do COMDEMA. “O COMDEMA é um órgão muito importante para propor e debater o planejamento de políticas para a preservação do Meio Ambiente e de desenvolvimento sustentável no município e, por isso, é de suma importância que as reuniões aconteçam regularmente. Quero aproveitar a oportunidade e agradecer a participação e empenho dos membros do conselho”, ressalta a prefeita.