| Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, de 02 de Outubro de 2006 - Institui o Código de Posturas no Município de Ituverava e dá outras providências |
003/2006 |
02/10/2006 |
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| Leis |
LEI Nº 3.722/2006 - Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência |
3722/2006 |
09/08/2006 |
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| Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/2006 |
01/01/2006 |
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| Leis |
LEI N.º 2.813/92 DE 17 DE AGOSTO DE 1992 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências |
2813/92 |
17/08/1992 |
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| Leis |
LEI N.º 2.813/92 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências |
2813/92 |
17/08/1992 |
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| Leis |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA |
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05/04/1990 |
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| Código |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2276/83 |
02/12/1983 |
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| Leis |
LEI 1367 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1969 |
1367/1969 |
04/12/1969 |
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