Leis, Decretos e Códigos

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Categoria Assunto Número Data Acessar
Decretos Decreto nº 4.978 de 13/08/2015 4978/2015 13/08/2015
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 16 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 16/2015 11/02/2015
Leis Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos fiscais aos contribuintes que plantarem jabuticabeiras- Sabará e ipês amarelos- Tabebuia Chrysotricha Standl, conforme estabelece e da outras providencias 4309/2015 06/02/2015
Decretos DECRETO 4.872 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - VALOR DA TERRA NUA 4872/14 24/11/2014
Leis Lei nº 4.267/14 - Institui taxa de licença para funcionamento de torres de antenas de transmissão e recepção de dados e voz de telefone 4267/14 29/09/2014
Decretos DECRETO 4.769 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 4769/14 16/09/2014
Leis Lei nº. 4.259/14 de 19 de julho de 2.014 - Institui a política municipal de proteção aos mananciais de águas destinados ao abastecimento público e dá outras providências. 4259/2014 19/07/2014
Lei Complementar LEI COMPLEMNTAR 01 DE 28 DE ABRIL DE 2014 11/2014 28/04/2014
Leis Lei nº. 4.176/13- Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de Ituverava, e dá outras providências 4176/2013 23/08/2013
Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI 2276/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12 15/02/2012
Leis REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESSAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3991/2010 08/12/2010
Leis LEI 3969 DE 17 DE MAIO DE 2010 3969/2010 17/05/2010
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 01/2008 15/10/2008
Leis LEI N° 3.756/06 3756/06 27/12/2006
Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA 04/06 02/10/2006
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, de 02 de Outubro de 2006 - Institui o Código de Posturas no Município de Ituverava e dá outras providências 003/2006 02/10/2006
Leis LEI Nº 3.722/2006 - Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 3722/2006 09/08/2006
Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/2006 01/01/2006
Leis LEI N.º 2.813/92 DE 17 DE AGOSTO DE 1992 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências 2813/92 17/08/1992
Leis LEI N.º 2.813/92 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências 2813/92 17/08/1992