| Lei Fiscal |
Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) |
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31/10/2017 |
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| Lei Fiscal |
Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) |
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31/10/2017 |
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| Lei Fiscal |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas a e b |
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31/10/2017 |
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| Lei Fiscal |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos II, alínea c |
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31/10/2017 |
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Demonstrativo de Aplicação no Ensino(Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB(Artigo 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494/2007) |
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31/08/2017 |
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde(Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo(Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias (Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo dos Restos a Pagar (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo (Artigo 54 e 55 da LC. 101/00) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas a e b |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos II, alínea c |
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31/08/2017 |
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| Lei Fiscal |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas a e b |
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30/06/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo de Aplicação no Ensino(Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual)Período: Janeiro a Junho/2017 |
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30/06/2017 |
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| Lei Fiscal |
Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo(Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) |
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30/06/2017 |
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| Lei Fiscal |
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde(Artigo 198, § |
30/06/2017 |
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