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Leis, Decretos e Códigos

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24 ARQUIVOS foram encontrados:

Categoria Assunto Número Data Acessar
Decretos DECRETO No. 5.224, DE 13 DE JULHO DE 2017, Atualiza o valor da terra nua 5224/2017 13/07/2017
Portaria PORTARIA 14.909/17 - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 14909/17 02/01/2017
Decretos DECRETO 5.142 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 5142/2016 10/11/2016
Imóveis DECRETO No. 5.113, DE 19 DE JULHO DE 2016, Atualiza o valor da terra nua para fins do Decreto 2.000/89 e dá outras providencias. 5113/2016 10/08/2016
Decretos Decreto nº 5.015 de 23/11/2015 5015 26/11/2015
Imóveis DECRETO No. 4.993, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, Atualiza o valor da terra nua para fins do Decreto 2.000/89 e dá outras providencias. 9932015 16/09/2015
Decretos Decreto nº 4.978 de 13/08/2015 4978/2015 13/08/2015
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 16 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 16/2015 11/02/2015
Leis Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos fiscais aos contribuintes que plantarem jabuticabeiras- Sabará e ipês amarelos- Tabebuia Chrysotricha Standl, conforme estabelece e da outras providencias 4309/2015 06/02/2015
Decretos DECRETO 4.872 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - VALOR DA TERRA NUA 4872/14 24/11/2014
Leis Lei nº 4.267/14 - Institui taxa de licença para funcionamento de torres de antenas de transmissão e recepção de dados e voz de telefone 4267/14 29/09/2014
Decretos DECRETO 4.769 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 4769/14 16/09/2014
Lei Complementar LEI COMPLEMNTAR 01 DE 28 DE ABRIL DE 2014 11/2014 28/04/2014
Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI 2276/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12 15/02/2012
Leis REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESSAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3991/2010 08/12/2010
Leis LEI 3969 DE 17 DE MAIO DE 2010 3969/2010 17/05/2010
Leis LEI N° 3.756/06 3756/06 27/12/2006
Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA 04/06 02/10/2006
Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/2006 02/10/2006
Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/2006 01/01/2006

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