Leis, Decretos e Códigos

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Delegacia de Polícia – (16) 3729-4128
Hospital – (16) 3839-1311
Polícia Militar – (16) 3839-7740
Prefeitura Municipal – (16) 3830-7000
SAAE – (16) 3830-5500
Santa Casa (16) 3830-1200

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Categoria Assunto Número Data Acessar
Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 16 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 16/2015 11/02/2015
Leis Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos fiscais aos contribuintes que plantarem jabuticabeiras- Sabará e ipês amarelos- Tabebuia Chrysotricha Standl, conforme estabelece e da outras providencias 4309/2015 06/02/2015
Decretos DECRETO 4.872 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - VALOR DA TERRA NUA 4872/14 24/11/2014
Leis Lei nº 4.267/14 - Institui taxa de licença para funcionamento de torres de antenas de transmissão e recepção de dados e voz de telefone 4267/14 29/09/2014
Decretos DECRETO 4.769 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 4769/14 16/09/2014
Lei Complementar LEI COMPLEMNTAR 01 DE 28 DE ABRIL DE 2014 11/2014 28/04/2014
Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI 2276/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12 15/02/2012
Leis REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESSAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3991/2010 08/12/2010
Leis LEI 3969 DE 17 DE MAIO DE 2010 3969/2010 17/05/2010
Leis LEI N° 3.756/06 3756/06 27/12/2006
Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA 04/06 02/10/2006
Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/2006 02/10/2006
Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/2006 01/01/2006
Leis LEI N.º 2.813/92 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências 2813/92 17/08/1992
Leis LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA 05/04/1990
Código DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2276/83 02/12/1983
Leis LEI 1367 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1969 1367/1969 04/12/1969