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Categoria Assunto Número Data Acessar
Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI 2276/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12 15/02/2012
Leis REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESSAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3991/2010 08/12/2010
Leis LEI 3969 DE 17 DE MAIO DE 2010 3969/2010 17/05/2010
Leis LEI N° 3.756/06 3756/06 27/12/2006
Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA 04/06 02/10/2006
Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/2006 02/10/2006
Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/2006 01/01/2006
Leis LEI N.º 2.813/92 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providências 2813/92 17/08/1992
Leis LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA 05/04/1990
Código DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2276/83 02/12/1983
Leis LEI 1367 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1969 1367/1969 04/12/1969