| Regras de flexibilização do comércio |
Modelo Original do TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (COVID19) que deverá ser emitido pela Prefeitura |
01/2020 |
29/05/2020 |
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| Regras de flexibilização do comércio |
DECRETO N.º 5.567 DE 26 DE MAIO DE 2.020 - Resolução 10/2020- Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços não essenciais nos termos estipulados pela COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - COMECO |
5567/2020 |
26/05/2020 |
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| Regras de flexibilização do comércio |
Resolução 10/2020, 18 de maio de 2020 |
10/2020 |
18/05/2020 |
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