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Regras de flexibilização do comércio Modelo Original do TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (COVID19) que deverá ser emitido pela Prefeitura 01/2020 29/05/2020
Regras de flexibilização do comércio DECRETO N.º 5.567 DE 26 DE MAIO DE 2.020 - Resolução 10/2020- Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços não essenciais nos termos estipulados pela COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - COMECO 5567/2020 26/05/2020
Regras de flexibilização do comércio Resolução 10/2020, 18 de maio de 2020 10/2020 18/05/2020